Sistema de Informações de Crédito do Banco Central

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR é o principal instrumento utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as carteiras de crédito das instituições financeiras. Nesse sentido, desempenha papel importante na garantia da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e na prevenção de crises, proporcionando mais
facilidades para os tomadores de empréstimos e maior transparência para a sociedade.

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central é o maior cadastro brasileiro baseado em informações positivas e contém dados sobre o comportamento dos clientes no que se refere às suas obrigações contraídas no sistema financeiro. Esses dados são compartilhados com as instituições participantes, contribuindo para diminuir a inadimplência e melhorar a gestão do risco de crédito.

A Central de Risco de Crédito: O embrião do novo sistema
As centrais de informações de crédito públicas são comuns em países da Europa e da América Latina. No Brasil, a Central de Risco de Crédito foi implementada, em junho de 1997, com a finalidade de dotar o Banco Central de ferramentas que proporcionassem meios para avaliações globais sobre o mercado de crédito, auxiliando no desempenho das atividades de autoridade responsável pela supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

Desde então, as informações armazenadas no sistema vêm sendo utilizadas também pelas instituições financeiras, desempenhando papel relevante na avaliação do risco de crédito dos clientes e contribuindo para a diminuição da inadimplência das operações.

O sistema SCR
Para ampliar a base de dados e para facilitar ainda mais as consultas, o Banco Central está lançando, em substituição à atual Central de Risco de
Crédito, o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central – SCR, um sistema mais completo, amigável, consistente e ágil e de acesso fácil pela internet.
O SCR é um banco de dados alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. Atualmente, são armazenadas no banco de dados do SCR as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 5 mil, a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.

A base legal para o sistema coletar e compartilhar informações entre as instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional e o respeito à privacidade do cliente quanto ao sigilo e à divulgação de informações obedecem às condições previstas na Lei Complementar 105/01 e na Resolução 2.724/00.

São participantes do sistema os seguintes tipos de instituições:
- Bancos Múltiplos;
- Bancos Comerciais;
- Caixa Econômica Federal;
- Bancos de Investimento;
- Bancos de Desenvolvimento;
- Sociedades de Crédito Imobiliário;
- Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento;
- Companhias Hipotecárias;
- Agências de Fomento ou de Desenvolvimento;
- Associações de Poupança e Empréstimo;
- Sociedades de Arrendamento Mercantil; e
- Cooperativas de Crédito¹.


¹ As Cooperativas de Crédito passarão a compor o sistema a partir de fevereiro de 2004.
Objetivos do novo SCR
As instituições financeiras são agentes que, mediante autorização do Banco Central, captam recursos do público, principalmente sob a forma de depósitos.
Também concedem empréstimos sob várias modalidades, além de aplicar em outros ativos, tais como títulos do tesouro nacional.
No entanto, as instituições financeiras podem se tornar insolventes se acumularem créditos não honrados, isto é, se a clientela não conseguir pagar os valores que tomou emprestado. Daí a necessidade de o Banco Central, como órgão de regulação e supervisão do sistema financeiro, municiar-se de instrumentos de avaliação dos riscos envolvidos nas operações de crédito.

Para tanto, o SCR armazena dados sobre as operações contratadas por todas as instituições, de forma que o Banco Central pode adotar medidas preventivas com o objetivo de proteger os recursos que os cidadãos confiam às instituições integrantes do sistema. Assim, o principal objetivo do SCR é o de reforçar os mecanismos de supervisão bancária, com avaliação dos riscos inerentes à atividade.

O outro objetivo do SCR é auxiliar as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito, preenchendo uma lacuna na obtenção de informações sobre as características e avaliação da capacidade de pagamento dos devedores, com impactos positivos na diminuição dos índices de inadimplência. O sistema fomenta a competição entre os agentes pela possibilidade de oferta de taxas de juros menores nas operações que oferecem menor risco.

Os benefícios do SCR para a sociedade em geral
A base de dados do SCR atende aos interesses da sociedade, por ser importante ferramenta de acompanhamento regular e sistemático do risco de crédito dos agentes que concedem empréstimos e financiamentos. Amplia a capacidade de monitoramento das instituições financeiras, auxiliando a área de supervisão bancária do Banco Central a detectar riscos e agir preventivamente no sentido de proteger as poupanças dos cidadãos.

Além disso, permitirá não só a identificação dos clientes que pagam suas obrigações em dia, como também a oportunidade de oferecer a eles taxas de juros menores.
Os benefícios do SCR para as instituições financeiras
Como instrumento de gestão de crédito, beneficia as instituições financeiras pela ampliação do conhecimento acerca de seus clientes.

O SCR contribui para a quantificação dos riscos por meio da compreensão do nível de endividamento e do perfil de pagamento dos clientes. Permite a análise de outros aspectos na avaliação de riscos, tais como a forma de utilização do crédito e a exposição em moeda estrangeira.

Serão disponibilizadas séries estatísticas da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional, de forma consolidada e por segmentos, suprindo demandas por informações que auxiliem na compreensão do crédito em suas diferentes peculiaridades.

Portanto, todos saem ganhando com o novo SCR.
O acesso às informações do SCR
O acesso ao SCR pode ser feito pelas instituições financeiras participantes do sistema, pelos tomadores de empréstimos e financiamentos e pelas áreas especializadas do Banco Central. Para as instituições financeiras, é necessária a autorização expressa dos clientes. A inobservância desse requisito sujeitará os implicados às penalidades previstas na lei.

As pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar no Banco Central para acessarem, gratuitamente, por meio da internet, seus dados porventura cadastrados no SCR. Se conveniente, podem obter relatórios com informações detalhadas a seu respeito, diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público, mantidas pela Autarquia em dez capitais do país, mediante apresentação dos documentos exigidos.
Consulta do SCR – Documentação exigida
Pessoa física: identidade e CPF.
Pessoa jurídica: contrato social (original ou cópia autenticada), certidão da Junta Comercial, declaração atestando que os documentos apresentados são atuais e fidedignos, bem como documento de identificação do representante legal (original ou cópia autenticada).
SCR – Uma fonte de informações positivas
Ao contrário das centrais de informações restritivas, o SCR armazena informações positivas sobre os tomadores de crédito.

Nos cadastros restritivos, somente há registro sobre o cliente quando ocorre algum fato desabonador, enquanto no SCR são registradas todas as operações, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 5 mil, não importando se em atraso ou em dia.

O SCR apresenta a situação das operações existentes no final de cada mês. Sabe-se que, historicamente, mais de 2/3 dos devedores estão em dia com suas obrigações. Assim, mediante consulta a esse sistema, obtém-se, na maioria das vezes, dados que caracterizam a situação positiva do cliente, tais como sua pontualidade nos pagamentos e seu tempo de relacionamento com o sistema financeiro.
A privacidade do cliente é preservada
O SCR preserva a privacidade do cliente, pois exige que a instituição financeira possua autorização expressa do cliente para consultar as informações que lhe dizem respeito.
Importante
As pessoas físicas e jurídicas com registro no Sistema de Informações de Crédito não ficam impedidas de contrair novos empréstimos e financiamentos.
Prevalecerá sempre o entendimento entre o cliente e a instituição financeira.
O papel do Banco Central do Brasil no SCR
O SCR foi criado pelo Conselho Monetário Nacional e é administrado pelo Banco Central do Brasil, a quem cumpre armazenar as informações encaminhadas e disciplinar o processo de correção e atualização da base de dados pelas instituições financeiras participantes.

O Banco Central preocupa-se com a qualidade das informações coletadas, condição essencial para garantir o atingimento dos objetivos que nortearam a implantação do SCR.

Para assegurar a confiabilidade do sistema, os arquivos recebidos são submetidos a um rigoroso processo de verificação, mediante a realização de diversos testes de consistência. Qualquer erro detectado é objeto de questionamento junto à instituição que enviou os arquivos.

As instituições financeiras são responsáveis pelo encaminhamento sistemático de dados sobre as operações de crédito. Cumpre a elas também corrigir ou excluir as informações imprecisas. Eventuais.



Mais informações no site do Banco Central: www.bcb.gov.br ou pelo telefone: 0800 992345.